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Número do Processo
Número do processo original caso a ata tiver uma nova versão
Verifica se a ata é referente a uma versão antiga
Critério de Classificação
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GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA EXECUTIVA DA CENTRAL DE COMPRAS

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO

PREGÃO Nº 335/2016
PROCESSO Nº 19.000.013395.2016
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA.

1 – DA REABERTURA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Ao(s) dez dia(s) do mês de novembro do ano dois mil e dezessete às 09:00 na Sala de reunião da Secretaria de Estado da Administração situada na Rua João da Mata S/N - Centro Administrativo - Jaguaribe - João Pessoa - PB, reuniram-se os servidores Andrea Cristina Avelino Feitosa - Pregoeiro(a), Marciana Batista Confessor, Marivone Duarte Laureano, - Equipe de Apoio, instituída pela Portaria nº 290/SEAD de 22 de maio de 2017, publicada no DOE de 25/05/2017, com a finalidade de proceder fases no processo licitatório , nos termos do Decreto estadual nº 24649/2003 e da lei 8666/93 e da lei 10520/02, identificado como PREGÃO PRESENCIAL Nº 335/2016, Processo Nº 19.000.013395.2016, para atender as necessidades do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES.

2 - DO COMPARECIMENTO

Das empresas interessadas credenciaram na abertura do certame, compareceu a esta sessão de reabertura a seguinte: MEDICAR ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - CNPJ: 09003066000100, representado pelo Sr(a) GABRIEL NAZARETH PETRONE, RG: 452215006 SSP/SP,

OBSERVAÇÃO:

Em virtude do recebiemnto do Mandado de Segurança nº 0854661-20.2017.8.15.2001 às 08:40min do dia 10/11/2017 nesta Gerência de Licitação pela Pregoeira, impetrado pela impresa RESGATE KM EXPRESS LTDA-ME, o qual tem como teor a CONCESSÃO DA LIMINAR POSTULADA para suspender a sessão até o julgamento final do Mandado.

Assim, foi imformado à equipe técnica da Secretaria de Saúde, bem como ao representante da empresa MEDICAR ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA presente na sessão, da suspensão do Certame em virtude da Decisão Liminar, sendo entregue cópias da mesma aos presentes.

3 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Participaram da presente Sessão os Senhores FELIPE HAQUE FERNANDES PEREIRA e JONAS DA SILVA na condição de representantes da Secretaria de Estado da Saúde.

Eu, Marciana Batista Confessor, lavrei a presente Ata que vai assinada por todos da Equipe de Apoio presente a esta sessão.



_______________________________
Andrea Cristina Avelino Feitosa
Pregoeiro(a)



__________________________
Marciana Batista Confessor
Equipe de Apoio



________________________
Marivone Duarte Laureano
Equipe de Apoio


__________________________________________
FELIPE HAQUE FERNANDES PEREIRA
Chefe do Núcleo de Controle de Manutenção de Veículos
Mat.: 182.730-8

JONAS DA SILVA
Técnico Administrativo
Mat.: 134.854



__________________________________________________
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
AMBVIDA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME


_______________________________________
ANA PAULA GIMENES FERREIRA
STAREX REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA


______________________________________
EVALDO CALIL PEREIRA JARDIM
UNI-SOS EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - EPP


___________________________________
GABRIEL NAZARETH PETRONE
MEDICAR ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA


______________________________
LUCAS ALVES BARBOZA
RESGATE KM EXPRESS EIRELI - ME
4- DOS VALORES FINAIS DA ETAPA DE LANCES

O(a) Pregoeiro(a), após a etapa de lances do(s) 1 (um) item(ns) do processo obteve os seguintes valores finais:

Item 1 - PROPOSTA(S) INABILITADA(S).

Perfazendo um total geral da licitação no valor de R$ 0,00 ( real(is) ).

5- DA HABILITAÇÃO

Encerrada a Fase DE LANCES, O Sr.(a) PREGOREIO(A) iniciou a abertura dos invólucros habilitatórios das empresas pelo qual obteve os seguintes resultados:

Empresas habilitadas:


Empresas inabilitadas:
- AMBVIDA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME. Motivo A empresa foi inabilitada em decorrência de ter apresentado um atestado de capacidade técnica juntamente com o contrato cujo teor do atestado é transporte de paciente não comprovando a aptidão para a prestação dos serviços em características compatíveis com o objeto desta licitação qual seja locação, em desconformidade com o item 9.2.5, alínea a do Edital.
- STAREX REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Motivo A empresa foi inabilitada em virtude de ter apresentado os atestados de capacidade técnica desacompanhados dos respectivos contratos em desconformidade com o item 9.2.5, alínea a.1.
- UNI-SOS EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - EPP. Motivo A empresa foi inabilitada em virtude de ter apresentado os atestados de capacidade técnica desacompanhados dos respectivos contratos em desconformidade com o item 9.2.5, alínea a.1.
- MEDICAR ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA. Motivo A empresa foi inabilitada em virtude de ter apresentado os atestados de capacidade técnica desacompanhados dos respectivos contratos em desconformidade com o item 9.2.5, alínea a.1.
- RESGATE KM EXPRESS EIRELI - ME. Motivo A empresa foi inabilitada em decorrência de não ter apresentado o Índice de Solvência Geral, além de os demais índices econômicos apresentados estarem abaixo de 1 (um) e capital mínimo ou o patrimônio líquido ser inferior a 10% do valor estimado da contratação, em desconformidade com os item 9.2.3 do Edital e sua alíneas b.3 e b.4.

6- DAS RAZÕES DE RECURSOS

O Pregoeiro questionou os representantes das empresas licitantes presentes sobre a intenção de interpor recurso contra os atos praticados até o momento, respondendo os mesmos de forma negativa.

7 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Eu Marciana Batista Confessor, lavrei a presente Ata que vai assinada por todos da Equipe de Apoio presente a esta sessão.



_______________________________
Andrea Cristina Avelino Feitosa
Pregoeiro(a)



__________________________
Marciana Batista Confessor
Equipe de Apoio



________________________
Marivone Duarte Laureano
Equipe de Apoio


__________________________________________________
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
AMBVIDA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME


_______________________________________
ANA PAULA GIMENES FERREIRA
STAREX REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA


______________________________________
EVALDO CALIL PEREIRA JARDIM
UNI-SOS EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - EPP


___________________________________
GABRIEL NAZARETH PETRONE
MEDICAR ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA


______________________________
LUCAS ALVES BARBOZA
RESGATE KM EXPRESS EIRELI - ME